Termos de Uso — Tetrade Figurinhas 2026

Operadora: TETRADE HUB - TECH & CONSULTING LTDA — CNPJ 66.965.200/0001-97 — São Paulo/SP. Contato: dpo@tetradehub.com.br (DPO) e tecnologia@tetradehub.com.br (técnico).

Última atualização: 19 de junho de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do aplicativo Tetrade Figurinhas 2026 (“Aplicativo”), operado pela TETRADE HUB - TECH & CONSULTING LTDA (“TETRADE HUB”, “nós”), CNPJ 66.965.200/0001-97, com sede em São Paulo/SP. O Aplicativo está disponível em iOS, Android e navegador web em figurinhas.frigini.com.

Ao instalar, acessar ou continuar usando o Aplicativo, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Quem pode usar

O Aplicativo é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Se você está representando uma empresa, declara ter poderes para aceitá-los em nome dela. Se houver dúvida razoável sobre a sua idade, podemos suspender ou encerrar a conta até a situação ser esclarecida.

2. Sua conta

• Você se compromete a fornecer dados verdadeiros no cadastro e a mantê-los atualizados.
• Você é responsável por manter a senha e os dispositivos em que mantém sessão abertos.
• Você é responsável por toda atividade que ocorrer na sua conta.
• Você pode encerrar a conta a qualquer momento em Configurações → Privacidade e dados → Excluir conta. A exclusão é definitiva e anonimiza seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou que apresentem sinais claros de abuso. Avisaremos por e-mail quando possível e adequado.

3. Licença de uso do Aplicativo

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Aplicativo em seus dispositivos, para fins pessoais e não comerciais, respeitando estes Termos.

Você não pode:

• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte, exceto quando a lei permitir.
• Modificar, redistribuir, sublicenciar ou criar obras derivadas do Aplicativo.
• Usar o Aplicativo para fins ilegais ou para violar direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas, outros usuários ou nossos sistemas sem autorização.

4. Conteúdo que você envia

O Aplicativo permite que você envie fotos de figurinhas (scans), marque figurinhas, adicione amigos e gere mensagens pré-preenchidas para WhatsApp.

• Você declara ter o direito de enviar o conteúdo que envia. Em particular, fotos de figurinhas são da sua coleção; mensagens são suas.
• Você concede à TETRADE HUB uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para usar esse conteúdo apenas com a finalidade de operar o Aplicativo (por exemplo, processar o scan, identificar a figurinha, devolver o resultado). Não usamos suas fotos para treinar modelos.
• Não publique conteúdo de terceiros sem autorização, nem dados pessoais de outras pessoas.

5. Mensagens pré-preenchidas para WhatsApp

As mensagens pré-preenchidas que o Aplicativo gera para wa.me são templates que você pode editar antes de enviar. A TETRADE HUB não lê, não armazena e não controla o que você efetivamente envia pelo WhatsApp.

6. Conteúdo gerado por outros usuários

A TETRADE HUB não é responsável pelo conteúdo enviado por outros usuários. Se você identificar conteúdo que viole estes Termos, a lei ou seus direitos, pode nos avisar em dpo@tetradehub.com.br com informações suficientes para identificar a situação. Avaliaremos e responderemos em prazo razoável.

7. Compras, doações e remoção de anúncios

• A versão gratuita do Aplicativo exibe anúncios via Google AdMob.
• Você pode comprar a versão premium (sem anúncios) ou doar valores pela RevenueCat.
• A RevenueCat gerencia o pagamento. Reembolsos são tratados conforme a política da App Store / Google Play.
• O preço é informado antes da compra. Podemos alterar preços a qualquer momento; alterações não afetam compras já realizadas.

8. Propriedade intelectual

• O Aplicativo, o código, a marca “Tetrade Figurinhas 2026”, o logotipo, o design e todo o material associado pertencem à TETRADE HUB ou foram licenciados a ela.
• Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito sobre essas marcas, designs ou códigos.
• As figurinhas da Copa são marcas e imagens de seus respectivos titulares (Panini e FIFA); o Aplicativo opera como ferramenta de organização para colecionadores, sem qualquer afiliação oficial.

9. Inteligência Artificial

O Aplicativo usa visão computacional para identificar figurinhas. O resultado é uma sugestão que você revisa e confirma antes de aplicar ao seu inventário. O sistema pode errar — você é o responsável por revisar. As regras de tratamento de dados estão na Política de Privacidade.

10. Funcionalidades opcionais

Algumas funções exigem opt-in:

• Compartilhar por perto: calcula um identificador de região aproximado (geohash de cerca de 5 km) para mostrar figurinhas em tendência na sua área. Você pode desativar a qualquer momento.
• Notificações push: para alertar sobre figurinhas que seus amigos precisam. Você pode desativar nas configurações do Aplicativo ou do sistema.
• Contatos: o Aplicativo pode cruzar contatos do seu dispositivo com amigos já cadastrados, usando HMAC-SHA256 — a TETRADE HUB nunca vê seu número de telefone em texto puro. Você revoga o acesso a qualquer momento.

11. Disponibilidade e mudanças no Aplicativo

• O Aplicativo é fornecido “como está”. Podemos atualizar, alterar ou descontinuar funções a qualquer momento, com aviso razoável quando possível.
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Interrupções para manutenção, atualização ou por motivos alheios ao nosso controle podem ocorrer.
• Não garantimos compatibilidade com versões antigas de sistema operacional; você é responsável por manter o dispositivo atualizado.

12. Limitação de responsabilidade

• Na extensão máxima permitida por lei, a TETRADE HUB não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios.
• A TETRADE HUB se responsabiliza, nos termos da lei, por: (i) danos decorrentes de dolo ou culpa grave; (ii) direitos que não possam ser excluídos por lei (por exemplo, CDC); (iii) vícios do produto ou serviço.
• Se o Aplicativo for oferecido gratuitamente, qualquer indenização ficará limitada ao mínimo previsto em lei.

13. Indenização

Na extensão permitida por lei, você indeniza a TETRADE HUB por perdas e danos decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso indevido do Aplicativo por você. Esta cláusula não se aplica a responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

14. Links e terceiros

O Aplicativo pode conter links para sites e serviços de terceiros (AdMob, Firebase, RevenueCat, Apple, Google, WhatsApp). A TETRADE HUB não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas desses terceiros. Recomendamos ler os termos de cada um.

15. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Em caso de divergência, prevalece a Política de Privacidade para matérias de dados pessoais.

16. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com aviso prévio quando possível, se:

• Você descumprir estes Termos.
• Houver uso abusivo, fraude ou atividade que prejudique outros usuários ou a TETRADE HUB.
• For exigido por lei ou ordem judicial.

Em casos graves (por exemplo, infração penal), podemos agir sem aviso prévio.

17. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão atual estará sempre disponível no Aplicativo e em https://tetradehub.com.br/apps/tetrade-figurinhas-2026/termos. Quando a mudança for material, avisaremos por aviso no Aplicativo. Versões anteriores ficam disponíveis mediante solicitação ao DPO.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de São Paulo/SP para dirimir eventuais conflitos, sem prejuízo dos direitos do consumidor no seu domicílio.

19. Contato

TETRADE HUB - TECH & CONSULTING LTDA CNPJ 66.965.200/0001-97 São Paulo/SP E-mail DPO: dpo@tetradehub.com.br E-mail técnico: tecnologia@tetradehub.com.br